Decisão contra blog crítico à Lava-Jato é censura mesmo

Censura

A notícia é do dia 30: a Justiça do Paraná ordenou que o jornalista carioca Marcelo Auler retirasse do seu blog artigos com críticas a ações da Polícia Federal na Operação Lava-Jato.

Conforme as sentenças do juiz Nei Roberto Guimarães, do 8º Juizado, e da juíza Vanessa Bassini, do 12º Juizado Especial Cívil de Curitiba, emitidas desde março, Auler foi obrigado a retirar dez textos de seu blog.

As ações contra o jornalista foram movidas pelos delegados da Polícia Federal Erika Marena e Mauricio Moscardi Grillo, integrantes da força-tarefa da Lava-Jato em Curitiba.

O editorial da Folha (Operação censuradesta quinta-feira, chama de censura o que efetivamente é censura, ou seja, a determinação judicial para que os posts fossem suprimidos do blog.

Vira e mexe, alguns juízes brasileiros ainda se arvoram poderes autocráticos, em desrespeito a garantias constitucionais reafirmadas reiteradamente pelo STF.

A decisão dos juízes de Curitiba logo serão derrubadas. Quanto aos delegados da PF que promoveram os processos, terão conseguido, com grande eficácia, que as críticas de Auler à sua conduta na Lava-Jato e o próprio blog do jornalista se tornassem ainda mais conhecidos do público.

Seguem-se alguns trechos, em azul, do editorial:

(…)

É direito de qualquer cidadão recorrer aos tribunais caso se sinta injuriado, caluniado ou difamado. Reparações, acordos e erratas são negociáveis; há, em último caso, as medidas previstas em lei.

A Justiça, porém, jamais deveria ordenar a retirada de circulação de textos opinativos, ainda mais quando versam sobre o comportamento de autoridades públicas.

Perverte-se a ideia de que o cidadão deva ser protegido dos abusos do poder (incluindo-se aqui o poder da imprensa) para fazer de um órgão judicial um mecanismo de auxílio aos poderes que porventura abusem do cidadão.

Tudo se torna mais escandaloso, no caso Auler, quando o Judiciário determina, ademais, que o jornalista se abstenha de publicar textos “com conteúdo capaz de ser interpretado como ofensivo” a um dos delegados da Lava Jato.

Não apenas censura, portanto, mas também censura prévia.

É espantoso que, depois de quase 30 anos de vigência de um regime constitucional democrático, magistrados ainda lidem mal com um princípio tão claro e inegociável nas sociedades civilizadas.

Nesse episódio específico, a disposição autoritária sem dúvida se camufla em meio ao ânimo messiânico e justiceiro que se cria em torno das necessárias —e sempre louvadas— ações contra a corrupção.

Nada seria melhor para as autoridades da Lava Jato, todavia, do que se mostrar imune a críticas —e não procurar silenciá-las, como se delas tivessem efetivo receio.

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