Jornalistas da “Gazeta do Povo” são premiados; este jornal aplaude

A liberdade de imprensa talvez tenha de ser engolida
em um país de tradição patrimonialista,
onde até um cargo público pode ser tomado como propriedade individual

PREMIAÇÃO GAZETA DO POVO

As garantias constitucionais à liberdade de imprensa e as reiteradas manifestações do STF que asseguraram esses princípios não inibiram muitos juízes a desafiá-los, ainda hoje, quase 30 anos depois de promulgada a Constituição Federal.

A perseguição a jornalistas da Gazeta do Povo, por magistrados do Paraná, cuja articulação poderia lembrar a um desavisado uma ação quadrilheira, é mais um episódio corriqueiro das dificuldade de a liberdade de imprensa ser compreendida, assimilada ou, talvez fosse melhor dizer, engolida em um país de tradição patrimonialista, no qual inclusive os cargos públicos são, muitas vezes, tomados como propriedade individual.

Como qualquer cidadão, obviamente um juiz pode se defender quando se sentir vítima de abuso praticado por jornalista ou veículo de imprensa. Não é disso que se trata aqui.

Em todo país, juízes se sentem à vontade para processar jornalistas, impedir a publicação de reportagens e até determinar que apaguem conteúdos de sites na internet, ou seja, se veem respaldados pelo Judiciário para cercear uma atividade fundamental no Estado Democrático de Direito.

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UM ARTIGO OPORTUNO

“O Poder que brilha em tempos de Lava-Jato é o Judiciário. É verdade que a concorrência facilita. Executivo e Legislativo andam metidos em tantas e tamanhas falcatruas que o simples fato de juízes e procuradores não frequentarem tão assiduamente as páginas policiais na condição de investigados já lhes dá larga vantagem”, diz Hélio Schwartsman, na Folha.

E, mais à frente (com trechos destacados pelo JS): “Como a maioria dos brasileiros, vejo com bons olhos a mudança de paradigma representada primeiro pelo mensalão e depois pela Lava-Jato, mas não faço uma avaliação tão benigna do Judiciário.”

“Ao contrário, penso que ele, pelo que não faz, ou seja, pela ineficiência, é um dos responsáveis pela crise que vivemos.

“Se nossa Justiça não permitisse que políticos passassem anos respondendo a processos e inquéritos sem uma definição sobre sua culpabilidade, não teríamos casos como os de Eduardo Cunha, Renan Calheiros e tantos outros que se tornaram uma das principais fontes da instabilidade política que vivemos.

“E não há nenhuma desculpa para a baixa eficiência de nossa Justiça. Ao contrário, em termos comparativos, temos um dos Judiciários mais caros do mundo. Trabalho de Luciano Da Ros, da UFRGS, publicado em julho passado, mostrou que a Justiça brasileira (sem contar Ministérios Públicos e Defensorias) consome 1,3% do PIB, o que representa 6,5 vezes mais do que a França (0,2%) ou 4 vezes mais que a Alemanha (0,32%).”

UM PRÊMIO OPORTUNO

As ações orquestradas contra os jornalistas paranaense causaram rusgas entre as associações de juízes e inspiraram a premiação concedida a eles pela ANJ (Associação Nacional de Jornais), conforme relata o Estadão.

SÃO PAULO – Alvo de 45 ações judiciais movidas por magistrados e promotores do Paraná em diversas comarcas do Estado, a série de reportagens sobre os vencimentos recebidos por juízes e representantes do Ministério Público neste ano rendeu ao jornal Gazeta do Povo o prêmio ANJ de Liberdade de Imprensa 2016.

 (…)

Concedida pela Associação Nacional de Jornais, a premiação é voltada a iniciativas que tiveram relevante atuação na promoção da liberdade de expressão e de imprensa no País. “Considero esse prêmio concedido ao jornal Gazeta do Povo uma mensagem de solidariedade de todos os jornais brasileiros, representados pela ANJ, unidos pela causa comum da liberdade de imprensa”, disse o presidente da ANJ, Carlos Fernando Lindenberg Neto, do jornal capixaba A Gazeta.

Os vencedores são os repórteres Francisco Marés, Euclides Lucas Garcia e Rogério Waldrigues Galindo, o analista de sistemas Evandro Balmant e o infografista Guilherme Storck, autores das reportagens, publicadas em fevereiro pelo jornal.

Desde abril, o conteúdo do material tem sido questionado na Justiça, com ações ajuizadas em várias cidades paranaenses. Áudio divulgado reforçou a suspeita de uma ação coordenada dos magistrados. Nele, o presidente da Associação dos Magistrados do Paraná (Amapar), Francisco Mendes Júnior, fala em um “modelo de ação individual” para que “cada um possa ingressar com essa ação individual, caso considere conveniente”. Em maio, a defesa do jornal entrou com recurso no Supremo Tribunal Federal para que o caso seja julgado em Brasília.

Desde a publicação das reportagens, os autores passaram a ter de dividir o tempo entre o trabalho e as audiências. Entre abril e maio, eles tiveram de comparecer a 17 delas em dez cidades. “Ao passar de dois a quatro dias de cada semana, desde abril, em viagem para audiências, eles estão sendo impedidos de exercer regularmente sua profissão”, disse o diretor de redação da Gazeta do Povo, Leonardo Mendes Júnior.

(…)

 

 

 

 

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